| Título: |
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LEI Nº 8.001 24/12/1973 (texto original) |
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Revogado(a) |
| Ementa: |
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Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano, altera e complementa a Lei nº 7.805, de 1º de novembro de 1972, e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOM 28/12/1973 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 186/1973 (ver documento) |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; Miguel Colasuonno |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 10.993/1974 - Regulamenta os arts. 31 e 32 desta Lei.; (ver documento)
Decreto nº 11.106/1974 - Regulamenta esta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Revogação: |
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Lei nº 8.328/1975 - Revoga os arts. 38 e 41 desta Lei.; (ver documento)
Lei nº 8.793/1978 - Revoga a alínea "d" do inciso I do art. 21 desta Lei.; (ver documento)
Lei nº 8.881/1979 - Revoga o art. 10 desta Lei.; (ver documento)
Lei nº 9.049/1980 - Altera o art. 7º e os incisos I e IV do art. 21 desta Lei.; (ver documento)
Lei nº 9.411/1981 - Revoga as disposições do Quadro 8A desta Lei, que enquadraram na zona de uso Z2 lotes urbanos pertencentes à Z1-003; extingue perímetros de zonas de uso constantes dos Quadros 8A e 8B.; (ver documento)
Lei nº 9.412/1981 - Extingue perímetros constantes do Quadro 8A desta Lei.; (ver documento)
Lei nº 9.413/1981 - Revoga os arts. 1º, 2º, 36 e 37 desta Lei.; (ver documento)
Lei nº 10.015/1985 - Revoga os arts. 12 a 14 desta Lei.; (ver documento)
Lei nº 13.885/2004 - Revoga esta Lei, exceto seu art. 18.; (ver documento)
Lei nº 16.402/2016 - Revoga o art. 18 desta Lei. (ver documento)
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| Alterações: |
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Lei 8.328/1975 - Altera o Quadro 7A e substitui o Quadro 9A desta Lei.; (ver documento)
Lei 8.767/1978 - Corrige discrepâncias entre textos e mapas a que se refere esta Lei.; (ver documento)
Lei 8.768/1978 - Altera perímetros de zonas de uso, nos termos do art. 35 desta Lei.; (ver documento)
Lei 8.881/1979 - Altera os arts. 18 a 34 desta Lei.; (ver documento)
Lei 8.976/1979 - Altera o perímetro da zona de uso Z1-013, descrito no Quadro 8A desta Lei.; (ver documento)
Lei 9.017/1979 - Altera perímetro da Z6-013, descrito nesta Lei.; (ver documento)
Lei 9.049/1980 - Altera os perímetros da Z1-009, Z1-022, Z3-113, Z4-020, Z4-033, Z4-059 e Z4-066, constantes do Quadro 8A desta Lei.; (ver documento)
Lei 9.287/1981 - Altera o perímetro da zona de uso Z1-013, descrito no Quadro 8A desta Lei.; (ver documento)
Lei 9.300/1981 - Altera o art. 22 desta Lei.; (ver documento)
Lei 9.334/1981 - Substitui o Quadro 7A desta Lei.; (ver documento)
Lei 9.413/1981 - Altera o art. 39 desta Lei.; (ver documento)
Lei 9.419/1982 - Altera o art. 39 desta Lei.; (ver documento)
Lei 9.846/1985 - Altera o art. 39 desta Lei.; (ver documento)
Lei 10.094/1986 - Altera o Quadro 7B desta Lei.; (ver documento)
Lei 11.158/1991 - Altera perímetros das zonas de uso Z3-121, Z3-093, Z3-094, Z3-102, Z3-119 e extingue o perímetro da Z3-096, constantes do Quadro 8A desta Lei.; (ver documento)
Lei 13.430/2002 - Art. 298 - Altera os incisos I e II do §1º do art. 18 desta Lei. (ver documento)
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| Indexação: |
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Zoneamento - Uso do solo - Ocupação do solo - Parcelamento do solo - Categoria de uso - Perímetro de zona - Conjunto residencial /art. 18/ - Corredor de uso especial /art. 19 a art. 24 e anexos/ - Clube Esportivo Social /art. 25 e anexos/ - Clube de Campo /art. 25 e anexos/ - Recuo /Anexos/ - Estacionamento /art. 41; Quadro nº 4-A/ - Garagem /art. 41; Quadro nº 4-A/ - Multa /Quadro nº 6-A/ |